POLÍTICA DE PRIVACIDADE (https://dev.bralo.com/)

 

A BRALO, S.A. compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores que acedam a este site e/ou qualquer um dos seus serviços. A utilização do site e/ou de qualquer um dos serviços oferecidos pela BRALO, S.A., implica a aceitação, por parte do utilizador, das disposições contidas na presente Política de Privacidade e o tratamento dos seus dados pessoais conforme se estipula. Por favor, tenha em conta que, embora possa haver ligações do nosso site a outros sites, esta Política de Privacidade não se aplica a outras empresas ou organizações para as quais o site esteja reencaminhado. A BRALO, S.A. não controla o conteúdo dos sites de terceiros nem aceita nenhum tipo de responsabilidade pelo conteúdo ou pelas políticas de privacidade destes sites.

 

1) INFORMAÇÃO DO TITULAR.

No cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Electrónico, expõem-se em seguida os dados de identificação do Titular:

Web:	https://dev.bralo.com/
Titular:	BRALO, S.A.
Domicílio:	C/ Milanos 12, P.I. La Estación. 28320-Pinto
N.I.P.C.:	A78105822
Telefone:	916928285
E-mail:	bralo@bralo.es
Dados de registo:	Reg. mercantil de Madrid nº 3. Tomo 332, Gral. 301, Folio 54, nº 62245.3. Inscripción 1º

 

2) LEIS APLICÁVEIS.

A presente política de privacidade apoia-se para a sua confecção com base na regulação espanhola e europeia em vigor em matéria de protecção de dados pessoais na Internet. Mais concretamente, a mesma respeita as normas seguintes:

• – O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados (RGPD).
• – A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Protecção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).
• – A Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Electrónico (LSSI-CE).

 

3) QUESTÕES SOBRE PRIVACIDADE.

No cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, (RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Protecção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais, oferecemos-lhe a seguinte informação sobre o tratamento dos dados pessoais que nos possa facultar:
 

Responsável pelo Ficheiro.

BRALO, S.A. Os nossos dados encontram-se na parte superior deste aviso legal.
 

Registo de Dados Pessoais.

No cumprimento do que está estabelecido no RGPD e na LOPD-GDD, informamo-lo de que os dados pessoais recolhidos pela BRALO, S.A., mediante os formulários disponibilizados nas suas páginas ficarão incorporados e serão tratados no nosso ficheiro tendo em vista podermos facilitar, agilizar e respeitar os compromissos estabelecidos entre a BRALO, S.A. e o Utilizador ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este preencha, ou para atendermos um pedido ou consulta do mesmo. De igual modo, em conformidade com o que está previsto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo se for aplicável a excepção prevista no artigo 30.5 do RGPD, mantém-se um registo de actividades de tratamento que especifica, conforme as suas finalidades, as actividades de tratamento levadas a cabo e as restantes circunstâncias estabelecidas no RGPD.
 

Base Legal para o tratamento.

A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. A BRALO, S.A. compromete-se a recolher o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para um ou mais fins específicos.
O Utilizador terá o direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento como dá-lo. Como regra geral, a anulação do consentimento não condicionará a utilização do Site.
Nas ocasiões em que o Utilizador deva ou possa facultar os seus dados através de formulários para efectuar consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do Site, será informado caso o preenchimento de algum deles seja obrigatório, devido ao facto de os mesmos serem imprescindíveis para o correcto desenvolvimento da operação efectuada.

Outras bases de Legitimação:

• Cumprimento de obrigações legais.
• Interesse legítimo: envio de publicidade própria.

 

Categorias de dados.

As categorias de dados que são tratados na BRALO, S.A. são unicamente dados de identificação. Em nenhum caso se tratam categorias especiais de dados pessoais no sentido do artigo 9 do RGPD.
 

Período de Conservação dos dados pessoais.

Os dados pessoais só serão retidos durante o tempo mínimo necessário para os fins do seu tratamento e, em qualquer caso, unicamente durante o prazo seguinte: Os dados não serão conservados para além do tempo necessário para o atendimento do seu pedido, ou até que o Utilizador exerça o seu direito de cancelamento ou oposição, ou limitação do tratamento. No entanto, conservaremos determinados dados pessoais de identificação e do tráfego durante o prazo máximo de 2 anos, caso seja exigido pelos Juízes e Tribunais ou para iniciar acções internas derivadas do uso indevido da página web.
No momento em que se obtenham os dados pessoais, informar-se-á o Utilizador sobre o prazo durante o qual se conservarão os dados pessoais ou, quando tal não for possível, os critérios utilizados para se determinar este prazo.
Informamo-lo igualmente de que as nossas políticas de conservação das informações se ajustam aos prazos que marcam as diferentes responsabilidades legais para efeitos de prescrição:

a) Regra Geral:

Em virtude do que está estabelecido no artigo 30 do Código de Comércio, e salvo outros critérios, todos os documentos e/ou informações da empresa serão conservados durante 6 anos.Isto afecta toda a documentação contabilística, fiscal, laboral ou comercial, incluindo a correspondência.

b) Prazos específicos:

A nossa empresa também deve marcar prazos mínimos em função da tipologia de dados em apreço e tendo em atenção os diferentes prazos de prescrição, que cada um dos departamentos deverá conhecer.
Não será objecto de decisões baseadas em tratamentos automatizados que provoquem efeitos nos seus dados.
 

Fins do tratamento.

Detalhamos em seguida as finalidades dos tratamentos de dados efectuados:
GESTÃO DE CLIENTES: Podermos prestar os serviços contratados no âmbito da actividade natural de cada empresa e facturar os mesmos. Os dados proporcionados serão conservados enquanto a relação comercial se mantiver ou durante os anos necessários para o cumprimento das obrigações legais.
GESTÃO DE ORÇAMENTOS: Podermos enviar a eventuais clientes orçamentos de serviços e/ou produtos. Os dados proporcionados serão conservados enquanto não solicitar a cessação de tal tratamento.
GESTÃO DE EVENTUAIS CLIENTES: Podermos enviar a pessoas com interesse legítimo informação relacionada com os nossos produtos e serviços por qualquer meio disponível, e convidá-los para eventos do seu interesse. Os dados proporcionados serão conservados enquanto não solicitar a cessação de tal tratamento e serão recolhidos após consentimento expresso.
RELAÇÕES COM FORNECEDORES: Podermos efectuar pedidos e pagamento dos serviços. Os dados proporcionados serão conservados enquanto a relação comercial se mantiver ou durante os anos necessários para o cumprimento das obrigações legais.
 

Destinatários dos dados.

Os dados pessoais do Utilizador não serão partilhados com terceiros.
Em qualquer caso, no momento em que se obtenham os dados pessoais, informar-se-á o Utilizador sobre os destinatários ou as categorias de destinatários dos dados pessoais.
 

Dados pessoais de menores.

Respeitando o que está estabelecido nos artigos 8 do RGPD e 7 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Protecção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, só os maiores de 14 anos é que poderão conceder o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita pela BRALO, S.A.. Caso se trate de um menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este só será considerado lícito na medida em que os mesmos o tenham autorizado. Em caso negativo o(a) representante legal deverá informar-nos logo que seja possível.

Direitos derivados do tratamento de dados pessoais.

O Utilizador poderá exercer, face ao Responsável pelo tratamento, os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Protecção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:
Direito de acesso: É direito que o Utilizador tem de obter confirmação de que a BRALO, S.A. está a tratar ou não os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informação sobre os seus dados pessoais concretos e sobre o tratamento que a BRALO, S.A. tenha efectuado ou efectue, assim como, entre outras, as informações disponíveis sobre a origem de tais dados e os destinatários das comunicações efectuadas ou previstas para os mesmos.
Direito de rectificação: É direito do Utilizador que se modifiquem os seus dados pessoais que sejam inexactos ou, tendo em conta os fins do tratamento, incompletos.
Direito de eliminação (“o direito ao esquecimento”): É o direito do Utilizador, sempre que a legislação em vigor não estabeleça algo em contrário, de obter a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados; o Utilizador tenha retirado o seu consentimento para o tratamento e este não conte com outra base legal; o Utilizador se oponha ao tratamento e não exista outro motivo legítimo para se continuar com o mesmo; os dados pessoais tenham sido tratados de forma ilícita; os dados pessoais devam ser suprimidos no cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tenham sido obtidos na sequência de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Além de suprimir os dados, o Responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, deverá adoptar medidas razoáveis para informar os responsáveis que estejam a tratar os dados pessoais sobre o pedido do interessado de eliminação de qualquer ligação a esses dados pessoais.
Direito à limitação do tratamento: É direito do Utilizador limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem o direito de obter a limitação do tratamento quando impugnar a exactidão dos seus dados pessoais; o tratamento seja ilícito; o Responsável pelo tratamento já não necessite dos dados pessoais, mas o Utilizador necessite para efectuar reclamações; e quando o Utilizador se tenha oposto ao tratamento.
Direito à portabilidade dos dados: Caso o tratamento seja efectuado por meios automatizados, o Utilizador terá o direito de receber do Responsável pelo tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. Sempre que seja tecnicamente possível, o Responsável pelo tratamento transmitirá directamente os dados a esse outro responsável.
Direito de oposição: É direito do Utilizador solicitar que não se efectue o tratamento dos seus dados pessoais ou a BRALO, S.A. cesse o tratamento dos mesmos.
Direito de não ser objecto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis: É direito do Utilizador não ser objecto de uma decisão individualizada baseada unicamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a elaboração de perfis existentes, salvo se a legislação em vigor estabelecer algo em contrário.
Finalmente, os(as) interessados(as) têm o direito de apresentar uma reclamação perante a Autoridade de Controlo competente (AEPD) caso o Utilizador considere que existe um problema ou violação da regulação em vigor pela forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados.
Pode exercer os direitos anteriores enviando-nos uma carta, anexando uma cópia de um documento que o identifique, para o nosso domicílio ou e-mail (que aparecem no início do presente texto).
 

4) PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

O tratamento dos dados pessoais do cliente utilizador submeter-se-á aos seguintes princípios registados no artº. 5 do RGPD e no artigo 4 e seguintes da LOPDGDD:
 

Princípio de licitude, lealdade e transparência:

Requerer-se-á continuamente o consentimento do utilizador após informação totalmente transparente sobre os fins para os quais se recolhem os dados pessoais.
 

Princípio de limitação da finalidade:

Os dados pessoais serão recolhidos para os fins determinados, explícitos e legítimos.
 

Princípio de minimização de dados:

Os dados pessoais recolhidos serão apenas os estritamente necessários em relação com os fins para os quais são tratados.
 

Princípio de exatidão:

Os dados pessoais devem ser exactos e estar sempre actualizados.
 

Princípio de limitação do prazo de conservação:

Os dados pessoais só serão mantidos de forma que se permita a identificação do utilizador durante o tempo necessário para os fins do tratamento.
 

Princípio de integridade e confidencialidade:

Os dados pessoais serão tratados de forma que se garanta a sua segurança e reserva.
 

Princípio de responsabilidade proativa:

O responsável pelo Site manterá e regulará os meios técnicos e logísticos necessários suficientes para que todos os princípios aplicáveis ao tratamento sejam cumpridos.
 

5) QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA É QUE APLICAMOS?

Aplicamos as medidas de segurança estabelecidas no artigo 32 do RGPD; portanto, adoptámos as medidas de segurança necessárias para garantirmos um nível de segurança adequado ao risco do tratamento dos dados que efectuamos, com mecanismos que nos permitem a garantia da confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanente dos sistemas e serviços de tratamento.
 
Algumas destas medidas são:

• – Informação das políticas de tratamento dos dados ao pessoal.
• – Execução de cópias de segurança periódicas.
• – Controlo de acesso aos dados.
• – Processos de verificação, avaliação e valorização regulares.

 

6) SIGILO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A BRALO, S.A. compromete-se a adoptar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma que se garanta a segurança dos dados pessoais e se evite a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a tais dados.
O Site conta com um certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, pelo facto de a transmissão dos dados ser entre o servidor e o Utilizador, e em feedback, totalmente cifrado ou encriptado.
No entanto, devido ao facto de a BRALO, S.A. não poder garantir a inexpugnabilidade da Internet nem a ausência total de hackers ou de outros que acedam de modo fraudulento aos dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar ao Utilizador sem dilação indevida quando ocorrer uma violação da segurança dos dados pessoais que seja provável que implique um alto risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Seguindo o que está estabelecido no artigo 4 do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais qualquer violação da segurança que ocasione a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a tais dados.
Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo tratamento, que se compromete a informar sobre e a garantir por intermédio de uma obrigação legal ou contratual que tal confidencialidade seja respeitada pelos seus empregados, associados, e qualquer pessoa a quem a informação se torne acessível.
 

7) LIGAÇÕES A SITES DE TERCEIROS.

O Site pode incluir hiperligações ou ligações que permitam aceder a páginas web de terceiros diferentes da BRALO, S.A., e que, portanto, não são operadas pela BRALO, S.A. Os titulares de tais sites disporão das suas próprias políticas de protecção de dados, sendo eles mesmos, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.
 

8) ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

É necessário que o Utilizador tenha lido e esteja conforme com as condições sobre a protecção de dados pessoais contidos nesta Política de Privacidade, assim como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo tratamento possa proceder ao mesmo na forma, durante os prazos e para as finalidades indicadas. O uso do Site implicará a aceitação da Política de Privacidade do mesmo.
A BRALO, S.A. reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, ao seu próprio critério, ou por razão de uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou atualizações desta Política de Privacidade não serão notificadas de forma explícita ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador que consulte periodicamente esta página para estar a par das últimas alterações ou actualizações.

Última actualização: 18/03/24